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Blog da Redação & Oficina de Pautas

Água: a privatização patina, mas o direito ainda está distante

Sociedade civil deteve entrega das fontes a empresas privadas. O futuro, porém, é incerto. Quem fará os investimentos necessários para que água e saneamento sejam bens públicos?

O mundo celebrou na quinta-feira (20/3) o Dia Mundial da Água, instituído pela ONU e comemorado pela 15ª vez em 2008. A maior parte da população soube da data por anúncios de grandes empresas, públicas ou privadas, nos jornais. Nos bastidores há, por trás das homenagens formais, uma enorme disputa em curso. Nas duas últimas décadas, empresas transnacionais — as maiores delas, francesas — procuraram promover, em todo o mundo, a privatização das fontes e serviços de abastecimento. Se seu esforço prosperar, a água e o saneamento serão vistos como mercadorias, cujo acesso depende de pagamento monetário. Em contraposição a isso, surgiu e se articula com força, desde o início do século, um movimento crescente das sociedades civis. Seu objetivo é fazer da água um direito, assegurado a todos os seres humanos, por meio de medidas redistributivas. Seu palco simbólico são os Fóruns Sociais Mundiais.
Publicado na edição francesa eletrônica do Le Monde Diplomatique, em 19/3, um texto do jornalista e escritor Marc Laimé faz um balanço recente da disputa. Primeira observação: graças à resistência da sociedade civil, o ímpeto privatizador das grandes empresas foi refreado. A América Latina foi o grande território da resistência. Houve lances heróicos, como a “guerra da água”, de 2000, em que a população de Cochabamba (Bolívia) expulsou a norte-americana Bechtel, autorizada a apoderar-se do recurso. Um ano depois, na Argentina, decisões firmes do governo Kirchner inviabilizaram e depois reverteram as privatizações, que beneficiavam a francesa Suez. No Brasil, frustraram-se até o momento, por pressões dos movimentos sociais, levadas em conta pelo Executivo federal, quase todas as tentativas de transferir serviços à iniciativa privada. O grande laboratório das privatizações continua sendo a Europa — especialmente os países do Leste, onde há serviços de infra-estrutura já prontos, burocratas ainda encantados com a reconversão ao capitalismo clássico e uma sociedade civil débil. Ainda assim, computa o artigo de Marc Laimé, não mais que 7% a 8% da população usuária é servida por empresas privadas.

Quem defende o direito à água não
pode lutar apenas contra a privatização

A disputa está sendo transferida para o futuro — e será dura. Do ponto de vista dos que defendem o direito à água, não basta evitar a privatização. É preciso assegurar que todos os seres humanos tenham acesso ao abastecimento. Hoje, há ao menos 1,1 bilhão de habitantes do planeta sem água em suas torneiras ou poços, e 2,6 bilhões sem nenhum tipo de esgotamento de dejetos.
É provável que o quadro piore, nas próximas décadas. Enquanto não for revertida, a tendência ao aquecimento global submeterá mais regiões do planeta a secas, enchentes descontroladas e outros fenômenos climáticos desfavoráveis ao abastecimento. Em algumas regiões (como as bacias dos rio Niger e Senegal, ou do lago Chade, na África Ocidental), o volume de água disponível já caiu entre 40% e 60%.

Será preciso empregar tecnologias mais sofisticadas para garantir água potável. Duas técnicas promissoras são a dessalinização da água do mar (com a desvantagem de empregar muita energia e produzir salmoura) e o re-uso de águas servidas, por meio de membranas de ultra-filtragem. O segundo sistema já foi adotado com sucesso, por exemplo, em Cingapura (cidade-Estado muito densamente povoada) e em Windhoek, capital da Namíbia (um país quase totalmente desértico). Fala-se também em usar, na purificação, a nanotecnologia.
Quem fará os investimentos necessários? A quem eles beneficiarão? Aqui está a encruzilhada. No modelo privatista, os capitais deslocam-se para onde há populações capazes de comprar os serviços. O abastecimento não é um problema público, mas uma relação entre fornecedor e cliente. Tem quem paga.
A água pode, ao contrário, ser um direito efetivo, assegurado a todo ser humano. Como se viu, há tecnologias para tanto. Mas será preciso passar da resistência à criação de mecanismos globais de redistribuição de riqueza. Muito provavelmente, impostos internacionais, vinculados a objetivos precisos, arrecadados e aplicados por acordos entre Estados, organizações internacionais como a ONU e instituições não-governamentais.

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A ONU reconhece emergência alimentar

Aumento do consumo de carne e uso de terras para produção de combustíveis vegetais estão multiplicando preços e ameaçando a comida dos mais pobres

O Programa Mundial de Alimentação, das Nações Unidas (WFP, em inglês), considerado a maior agência humanitária do mundo, lançou, durante a Páscoa, um apelo eloqüente aos países que lhe destinam fundos. Precisa de 500 milhões de dólares suplementares, em seu orçamento, para 2008. Do contrário, será obrigado a cortar as rações de 90 milhões de pessoas, em 80 nações a que presta assistência.

O pedido, também dirigido a doadores individuais, é motivado por uma alta espantosa nos preços dos alimentos, em todo o mundo. Só em 2007, a elevação foi de 40%, e a tendência altista vem desde 2004, segundo cálculos da FAO, outra agência da ONU. Embora possa, a médio prazo, favorecer os trabalhadores no campo (onde se concentram três quartos dos habitantes mais empobrecidos do planeta), o movimento está provocando emergência alimentar. Acredita-se que poderá ser mais grave que a do início dos anos 70 — a maior do pós-II Guerra.

Dois fatores estão estimulando a alta dos preços. O primeiro é a mudança nos hábitos alimentares de centenas de milhões de pessoas, principalmente na Ásia. O consumo médio de carne dos chineses saltou, nos últimos vinte anos, de 20 para 50 quilos ao ano. Alterações semelhantes estão em curso na Índia e no sul e sudeste da Ásia. Isso provoca um enorme aumento do consumo de alimentos. São necessários três quilos de cereais para produzir um quilo de carne de porco — e oito quilos, para um de carne de boi.

Do ponto de vista mais imediato, o vilão são os combustíveis vegetais — especialmente o milho, cuja eficácia para movimentar motores é paupérrima. Ainda assim, subsidiado nos Estados Unidos por fortes incentivos monetários aos produtores e por altas taxa sobre a importação (de etanol de cana, por exemplo), o milho cultivado para álcool está roubando espaço de todos os cereais destinados à alimentação humana e animal.

As conseqüências políticas da alta de preços são profundas. Países como o Brasil poderão ganhar acesso a grandes mercados de álcool de cana. Para evitar que isso gere devastação ambiental e concentração de riquezas, terão de adotar medidas que redistribuam os ganhos dos grandes produtores, e impeçam a devastação de ecossistemas como a Amazônia, o Pantanal e o cerrado. Outra tentação perigosa são os alimentos transgênicos. Diante da escassez de comida, será preciso apresentar alternativas que tornem desnecessário seu cultivo.

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Em debate, o futuro das finanças

Ação dramática do Fed evitou, em 16/3, o desmoronamento dos mercados e o “inverno nuclear” das economias. Mas há armadilhas à frente, e o debate sobre a reorganização do sistema parece inevitável

Aos poucos, vai se dissipando a bruma que pairava sobre a gigantesca operação de salvamento montada pelo banco central dos EUA (Federal Reserve, Fed) no fim-de-semana retrasado, para evitar o colapso do banco de investimentos Bear Stearns. Está claro que o Estado norte-americano comandou, pelas mãos do Fed, a compra do Bear Stearns pelo JPMorgan/Chase. Para fazê-lo, o Fed quebrou uma regra em vigor desde a crise de 1929, e passou a socorrer também o “sistema financeiro das sombras” (shadow financial system), que cria dinheiro e crédito sem qualquer controle público — e pode, portanto, montar pirâmides que desabam e põem em risco a economia. Em quatro dias (de segunda, 17/3 a quinta-feira, 20/3), o volume de recursos liberado a um punhado de instituições financeiras privadas chegou próximo dos 60 bilhões de dólares: duas vezes e meia o PIB da Bolívia, com seus 10 milhões de habitantes. Admitiram ter mamado nas tetas do Estado instituições de nomes fulgurantes: Golden Sachs, Lehman Brothers e Morgan Stanley — essas mesmas, símbolos de um sistema que vê em programas como o bolsa-família sinais de populismo e atraso.

Seria tentador, porém simplista, tratar a operação do Fed como mero favorecimento à plutocracia. O Bear Stearns era um ator central nos mercados de Credit Default Swap (CDS). Provavelmente pouquíssimo conhecido por você, por quem redige esta nota e por virtualmente toda a população do planeta, o CDS movimenta contratos avaliados entre 10 trilhões (segundo The Economist) e 45 trilhões de dólares (segundo o blog do economista Nuriel Roubini) — de cinco a 25 vezes maior que a produção anual de bens e serviços no Brasil. Se o Bear Stearns quebrasse, deixando de honrar compromissos, haveria grande risco de o CDS desabar, provocando a ruptura em cadeia de contratos dos quais depende hoje, por exemplo, quase todo o comércio internacional. É a esse fenômeno que The Economist se refere como o “inverno nuclear da economia”. Hoje, todos os analistas sérios dos mercados financeiros internacionais concordam que haverá, adiante, novas ameaças semelhantes à representada pelo Bear Stearns.
Conhecidos muito superficialmente pelos cidadãos comuns, pela sociedade civil organizada e mesmo pelos dirigentes políticos, os mercados financeiros poderão ser reorganizados nas próximas semanas e meses, em conseqüência da crise. Vale a pena ler, por exemplo, o longo artigo publicado pelo New York Times a tal respeito, no domingo (23/3). O texto revela a existência de uma janela de oportunidade.

Ao oferecer, desde 16/3, ajuda ao “sistema financeiro das sombras”, o Fed ultrapassou tanto uma barreira moral quanto uma regra de ouro dos mercados. Há décadas, as sociedades reconhecem a importância central das finanças para produção de riquezas. Não são raras as intervenções dos bancos centrais para evitar as chamadas “crises sistêmicas” do setor bancário — responsável por oferecer o crédito de que as economias necessitam para funcionar. Há, porém, uma contrapartida: toda a atividade bancária é rigidamente controlada pelas autoridades monetárias.

Desde 16/3, o Fed passou a abrir linhas de crédito bilionárias a instituições que não estão obrigadas a prestar contas sobre nenhum de seus atos. Além de eticamente indefensável, a atitude cria, nos mercados financeiros, uma desigualdade (“assimetria”) a mais, que será muito difícil digerir. Se os bancos comerciais — conhecidos por sua força econômica e poder politico — precisam submeter-se a tantos regulamentos, para ficar sob a proteção das autoridades monetárias, por que o shadow financial system poderia ter os mesmos benefícios, sem obrigar-se perante o Estado?

Que tal moedas alternativas, regidas por novos princípios éticos?

O texto do New York Times revela que o tema já é objeto de debate no Congresso dos EUA. Diversos parlamentares, ligados principalmente ao Partido Democrata e atuantes nos comitês de economia e finanças do Legislativo, estão rascunhando projetos de lei que estendem o controle do Fed ao “sistema financeiro das sombras” — ou criam novas agências estatais para regular tais instituições. É divertido acompanhar os argumentos contrários, que partem principalmente de integrantes e apoiadores do governo Bush. “Se não houver muita cautela para reestruturar um sistema financeiro ultra-complexo, poderemos dispersar os instintos animais necessários para um mercado livres. A cada dia, as exigências populistas tornam-se mais fortes e podem perturbar as boas políticas econômicas”, afirma, por exemplo, Mark Bloomfield, presidente do American Council for Capital Formation, uma agência de lobby.

As propostas do Partido Democrata dos EUA para regulamentação dos mercados são extremamente tímidas. Nenhuma delas debate, por exemplo, a concentração de riquezas galopante — que empobrece as famílias assalariadas e transforma o endividamento na única alternativa para preservar uma vida digna. A impressionante sofisticação dos sistemas financeiros não poderia inspirar, por exemplo, a criação de moedas paralelas, regidas por princípios como a colaboração, a circulação permanente de riquezas, o castigo aos que pretendem concentrá-las e aos especuladores?

Ocorre que, apesar de seus limites, o debate aberto nos Estados Unidos é o maior espaço institutucional existente hoje para questionar o presente e o futuro do sistema financeiro. O Banco Central Europeu, que seria uma alternativa, adota uma política monetária muito mais conservadora que a do Fed, e nenhum parlamento da Europa se propôs, até o momento, a discutir a crise com a sociedade ou mesmo entre seus pares. São sinais da ditadura financeira. A novidade é que há, agora, uma brecha para questionar o futuro. O blog procurará tirar proveito dela.

Operação em risco: Em novo sinal de como são problemáticas as operações de salvamento do sistema financeiro, surgiram nesta segunda-feira (24/3), sinais de que a aquisição do Bear Stearns pelo JPMorgan/Chase pode estar em perigo. Os jornais noticiaram, subitamente, que o Morgan fez novo lance pelo Bear, agora cinco vezes maior. A oferta inicial, monitorada pelo Fed, foi rejeitada por parte significativa dos acionistas do Bear. Apesar do montante astronômico que envolvem — US$ 30 bilhões, em fundos públicos, para garantia do Morgan contra eventuais dívidas descobertas do Bar –, as negociações transcorrem há uma semana, em completo sigilo.

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